Autor: LP@DV

Início Serviços Sobre Fale Conosco Empregado Doméstico: Plantão de 24 horas, duas vezes por semana, gera vínculo empregatício? O trabalho doméstico encontra-se regido pela Lei Complementar 150/2015, que dispõe no cap do art. 1º: ‘Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, de finalidade não lucrativa, à pessoa ou…

Início Serviços Sobre Fale Conosco Licença maternidade e as uniões homoafetivas Prevista no art. 7º, XVIII da CRFB/88 e no art. 392 da CLT, a licença-maternidade de 120 dias é um direito constitucional garantido à segurada gestante ou que irá adotar uma criança, permitindo que ela se afaste de seu emprego sem prejuízo de seus…

Início Serviços Sobre Fale Conosco A rescisão indireta do contrato de trabalho ante a ausência de depósitos fundiários Prevista no art. 485 da CLT a rescisão indireta do contrato de trabalho pressupõe grave descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador, que impossibilite à manutenção da relação de emprego. A rescisão indireta portanto, é uma…